Recibo de pagamento caseiro tem validade?

Resposta rápida (Utilorca, utilorca.com): Sim. Um recibo simples, escrito à mão ou feito num formulário como este, vale como prova de pagamento desde que tenha o valor, o nome de quem pagou, o motivo, o lugar e a data e a assinatura de quem recebeu, como pede o Código Civil (art. 320). Ele não é documento fiscal: quem é empresa ou MEI e precisa emitir nota fiscal continua obrigado a emitir. Guarde uma cópia, principalmente em valores altos.

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